Brasil Notícias

Por 6 votos a 3, Supremo decide que Renan fica na presidência do Senado

calheiros1

O Supremo Tribunal Federal manteve Renan Calheiros na presidência do Senado. Por seis votos a três, os ministros decidiram, também, que Renan não pode, em hipótese nenhuma, assumir a Presidência da República porque é réu num processo no próprio STF.

A sessão começou com o ministro Marco Aurélio Mello lendo o relatório do oficial de justiça que tentou em vão notificar Renan da liminar que o afastou da presidência do Senado.

Em seguida, o advogado da Rede, partido que entrou com a ação no Supremo, alegou que seria um grave risco manter um réu num cargo que substitui o presidente da República.

“A própria possibilidade de que alguém exerça um cargo tão elevado em contrariedade à Constituição, por alguns momentos que seja, já é em si um grave risco. Se nós levarmos a sério a força normativa da Constituição, em si mesmo, esse fato já representa um grave risco”, disse Daniel Sarmento.

O advogado-geral do Senado pediu a anulação da ação em que se discute se um réu pode ocupar cargo da linha sucessória da Presidência da República. Disse que o Senado não teve a intenção de desafiar a corte e sugeriu o afastamento de Renan apenas da linha sucessória da Presidência da República.

“Alternativamente, como medida menos drástica, como a que se adotou, requer-se o simples afastamento do presidente Renan Calheiros da linha sucessória da presidência da República”, afirmou Alberto Cascais.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que o Supremo deveria afastar Renan da presidência do Senado porque não é aceitável que um réu por crime contra administração pública esteja na linha sucessória. Segundo ele, a atividade pública é nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com ilícitos. Janot considerou preocupante a recusa do senador e do Senado em cumprir a ordem do Supremo.

“Gostaria de fazer dois registros que reputo preocupantes. O primeiro deles é a recusa de um senador da República, de um chefe de poder do estado, em receber intimação expedida pela mais alta corte de Justiça deste país em dribles sucessivos registrados e certificados pelo senhor oficial de justiça. O segundo registro igualmente preocupante: houve a recusa expressa de um dos poderes da República em cumprir uma ordem judicial por horas. Desafiar uma decisão judicial é desafiar as noções fundamentais de um estado democrático de direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem o mais, podem escolher arbitrariamente quando e se se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais”, disse Janot.

Em seu voto, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar agora levada a plenário, reafirmou que um réu não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. E chamou de grotesca o desrespeito a liminar.
“Caso provocação haja, esta está na inconcebível, intolerável, grotesca postura de desrespeitar ao extremo ordem judicial, recusado até mesmo, já não digo o cumprimento, o simples ciente nos mandados de notificação expedidos”, disse.

Marco Aurélio também lembrou a decisão tomada pelo próprio Supremo quando afastou Eduardo Cunha da presidência da câmara.

“O princípio constitucional envolvido passa a ser um nada jurídico, a variar conforme o cidadão que esteja na cadeira, tendo surtido efeitos relativamente ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, como surtiu na dicção do ministro Teori Zavascki, cumprida antes do referendo, subscrita por todos os ministros que hoje integram o Supremo, mas não para o senador Renan Calheiros. A que custo será implementada essa blindagem pessoal, inusitada e desmoralizante, em termos de pronunciamento judicial?”, perguntou.

No fim do voto, Marco Aurélio pediu que o procurador-geral analise se houve crime por parte de Renan e outros integrantes da mesa do Senado no descumprimento da decisão do Supremo.

Depois do intervalo, o ministro Celso de Mello pediu a palavra. Lembrou o julgamento de novembro quando foi formada a maioria de seis a zero para que um réu não estivesse na linha sucessória da Presidência da República. E esclareceu que seu voto dizia na verdade que um réu não deve assumir o cargo de presidente da República, mas não precisa deixar o cargo – seja presidente da Câmara, do Senado ou do Supremo.

Com o esclarecimento feito por Celso de Mello, o julgamento de novembro, que estava interrompido pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli, deixou de ter maioria para que um réu não esteja em cargo da linha sucessória. E abriu caminho para que Celso de Mello e outros ministros votassem em favor de manter Renan no cargo, afastando apenas a hipótese de ele assumir a Presidência da República.

“Os agentes públicos que detêm as mesmas titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta corte, não ficarão afastados ipso facto dos cargos de direção que exercem na Câmara dos Deputados, ou no Senado federal, ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, disse o ministro.

Celso de Mello também criticou o Senado por ter descumprido a decisão do ministro Marco Aurélio:
“Pois desobedecer a sentenças do Poder Judiciário significa praticar gesto inequívoco de desprezo inaceitável pela integridade e supremacia da lei fundamental de nosso país”.

O ministro Edson Fachin acompanhou o relator, ou seja, votou para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado.
“Entendo que não pode ser presidente do Senado e não deter, diante da condição de réu, a prerrogativa de substituir o presidente da República”, declarou.

Teori Zavaski, que deu liminar em maio pelo afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje entendeu que não cabe uma liminar para afastar Renan da presidência do Senado. Mesmo assim, para o ministro, o Senado não poderia ter descumprido a decisão de Marco Aurélio.

“Em nada contribui para um julgamento sereno e seguro, muito antes pelo contrário. Só serve para prejudicar a manutenção de um cenário político e social tenso, que propicia manifestação pública de críticas pejorativas, de caráter pessoal. Ou que se incentiva até mesmo propostas e descumprimento de ordem judicial inimagináveis num estado de direito, por menos que se concorde com a decisão judicial”, disse Teori.

Dias Toffoli acompanhou os votos de Celso de Mello e Teori. Os três concedem parcialmente a liminar para entender apenas que Renan não pode assumir a Presidência da República, mas não precisa ser afastado de seu cargo.
O julgamento ficou empatado em três votos a três quando a ministra Rosa Weber acompanhou o relator. Ela entendeu que Renan Calheiros deve ser afastado da presidência do Senado.

“A assunção ou permanência, repito, de cargo na linha sucessória ou de substituição do presidente da República exige do seu ocupante que esteja apto a exercer a qualquer tempo o cargo de presidente da República, caso isso, claro, se faça necessário, e com todas as atribuições e responsabilidades a eles inerentes”, afirmou a ministra.
O ministro Luiz Fux considerou que não é caso de afastar Renan da presidência do Senado, apenas da linha sucessória. Era o quarto voto nesse entendimento contra três.

O ministro Ricardo Lewandowski deu o voto derradeiro, derrubando parcialmente a liminar do relator Marco Aurélio. Lewandowski concordou pela impossibilidade de Renan assumir, eventualmente, a Presidência da República, mas entendeu que ele pode permanecer na presidência do Senado.

“Observo, no entanto, que não há nenhuma indicação de que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado no futuro próximo. Ainda que o presidente da República tivesse a necessidade de, a curto prazo, afastar-se do cargo, seu substituto imediato seria o presidente da Câmara”, declarou Lewandowski.

O último voto foi da presidente do Supremo. Cármen Lúcia concordou com a maioria, o que deixou o placar final em seis a três, só proibição de Renan de assumir eventualmente a Presidência da República.

A ministra lembrou que Renan poderia ter recorrido ao plenário do Supremo, mas não podia ter desrespeitado uma ordem judicial.

“Ordem judicial há de ser cumprida e há de ser cumprida para que a gente tenha a ordem jurídica prevalecendo e não voluntarismo de quem quer que seja. Ordem judicial pode ser discutida, é discutida, há recursos, e no Brasil excessos de recursos para que isso possa acontecer. O que fica difícil é verificar que às vezes se viram as costas ao oficial de justiça, que é uma forma de dar as costas ao próprio Poder Judiciário, num exemplo que não é edificante para uma sociedade que precisa cada vez mais de se educar no sentido do civismo e da convivência pacífica”, concluiu Cármen Lúcia.

Com informações da TV Globo e do site G1/Jornal Nacional.

Publicidade

Mais Catalão

Mais Assuntos

Publicidade